Processo 202771/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2004 14:39
Autuado em 07/05/2004 14:39
Oficio de encaminhamento 166/04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1467/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2006 Acórdão   1467/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/07/2006 Acórdão   1467/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL

Juntadas
DataDescrição
29/05/2006 11:07 do Protocolo nº 247160/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1467/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 491/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2006 16:26 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 10:51 DP  
21/07/2006 15:33 S2C  
12/07/2006 16:51 DG  
22/06/2006 08:49 SAUDI  
07/06/2006 09:18 SMPjTC Parecer nº 10106/2006 - aprovação
30/05/2006 09:23 DAT Instrução nº 4326/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
30/05/2006 09:00 DP  
20/04/2006 10:43 DAT  
19/04/2006 14:59 SAUDI  
13/04/2006 09:34 DP  
08/03/2006 15:18 SMPjTC Parecer nº 6153/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
19/10/2005 15:46 DAT Instrução nº 1576/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
30/03/2005 09:37 DP Processo em remessa externa
07/05/2004 14:38 DAT Informação nº 748/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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